Validade das declarações de aptidão ao Pronaf volta a ser de dois anos.
A Ministra da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (MAPA), Tereza Cristina, assinou portaria alterando o
prazo de validade da Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento
da Agricultura Familiar (Pronaf), que passa de um para dois anos. Essa medida
estava entre as metas anunciadas para os primeiros 100 dias do Governo Federal.
Para ver a portaria Clique aqui
De acordo com a ministra, a
partir da publicação no Diário Oficial
da União (DOU), as DAPs ativas permanecem assim por dois anos, a contar da
emissão até o decurso do prazo. “Da forma como estava a norma, seriam afetados
cerca de 2,5 milhões de registros, gerando demanda por novas DAPs incompatível
com a capacidade de emissão da rede”, afirmou. Foi evitada, conforme explicou,
a possibilidade de colapso no sistema, o que prejudicaria agricultores
familiares e cooperativas da agricultura familiar em todo o país.
A nova portaria altera a
publicada em 24 de agosto do ano passado, que havia fixado a validade da DAP
até o próximo dia 27 de fevereiro e o prazo para a emissão em um ano.
A DAP funciona como carteira de
identidade do agricultor familiar e dá acesso as linhas de crédito rural do
Pronaf, aos programas de compras institucionais, como a Aquisição de Alimentos
(PAA) e o de Alimentação Escolar (PNAE), além da Assistência Técnica e Extensão
Rural (Ater), o Programa Garantia Safra e o Seguro da Agricultura Familiar,
além de outras 15 políticas públicas.
O secretário de Agricultura
Familiar do Mapa, Fernando Schwanke, disse que ainda neste ano a secretaria
fará a migração do atual sistema de DAPs para a do Cadastro da Agricultura
Familiar (CAF), mais completo, utilizando outras bases de dados existentes, o
que diminuirá o risco de fraudes nas suas emissões.
Nenhum comentário:
Postar um comentário