A ordem: "não recebam mais entidades ou representantes “que não possuam personalidade jurídica".
Memorando do ouvidor agrário
nacional orienta superintendências do órgão a não negociar com entidades ou
representantes que não tenham “personalidade jurídica”
O novo ouvidor agrário nacional
do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o coronel do
Exército João Miguel Souza Aguiar Maia de Sousa, enviou memorando-circular
nesta quinta-feira (21) a todas as superintendências do órgão com a orientação
de que seus chefes subordinados não recebam mais entidades ou representantes
“que não possuam personalidade jurídica”, caso do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
No mesmo memorando, o ouvidor
afirmou que “não deverão ser atendidos invasores de terras (estes devem ser
notificados conforme a lei)”. Na prática, a circular, chamada de
“recomendação”, representa o rompimento de diálogo do Incra com o MST. O coronel pede que a orientação
seja repassada pelos superintendentes a todos os chefes de divisão e executores
das unidades do órgão no país.
Egresso da área da inteligência
militar, o coronel foi escolhido para o cargo pelo novo presidente do INCRA, o general da reserva João Carlos
de Jesus Corrêa. No memorando, o coronel diz que a medida é tomada “em
consonância com as diretrizes emanadas pela presidência do Incra”. A reportagem
indagou ao presidente do Incra e sua assessoria se ele tinha conhecimento ou
apoiava a orientação do ouvidor, mas não houve resposta até o fechamento deste
texto.
A assessoria do INCRA encaminhou uma resposta do
próprio ouvidor agrário. Segundo o coronel, “o interessado” que procura as
unidades do Incra “só representa a si mesmo, desde que devidamente
identificado, na defesa de seus interesses, a não ser que possua procuração
para fazê-lo em nome de outrem”. Esses interessados, segundo o ouvidor,
“poderão ser recebidos e ouvidos, conforme previsão contida na legislação
específica”.
O ouvidor disse ainda, pela
assessoria do Incra, que “pretende regulamentar, no mais curto prazo, os
procedimentos de audiência concedidas a particulares por agentes públicos em
exercício na autarquia”. Por fim, o ouvidor afirmou que “a manifestação do interesse
do cidadão é livre e deve ser feita pelos canais que os órgãos públicos mantêm
para a comunicação direta e a manutenção do diálogo com a população”.
Graduado na AMAN (Academia Militar das Agulhas Negras) em 1986, o coronel Sousa
foi analista de inteligência do CIE (Centro de Inteligência do Exército) e
chefe da Divisão de Suporte à Inteligência do centro de 2015 a 2016. De 2008 a
2010, foi comandante da EsImex (Escola de Inteligência Militar do Exército), na
qual também havia sido instrutor de inteligência de 2005 a 2007.
Procurada, a direção nacional do
MST preferiu não se manifestar. Apesar do rompimento de relações do Incra, o
MST e membros do governo Jair Bolsonaro têm procurado manter canais de diálogo.
Depois que o General Santos Cruz, Ministro da Secretaria de Governo no Palácio
do Planalto, disse em entrevistas, em janeiro, que poderia receber em seu
gabinete membros do MST, contatos foram mantidos com o órgão, que prepara uma
reunião para breve. Fonte: Gazeta do Povo / Isaac RC
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