Estabelecimentos com área de produção útil de até 250 m²
O regulamento
técnico da agroindústria de pequeno porte foi publicado no Diário Oficial do
Estado (DOE) desta terça-feira (27), instituindo medidas que normatizam a
agroindustrialização de produtos de origem animal e fortalecendo a agricultura
familiar da Bahia.
O regulamento foi
publicado pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) São
estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte, estabelecimentos de
agricultores familiares, de forma individual ou coletiva, que dispõe de
instalações para abate ou industrialização de animais produtores de carnes,
processamento de pescado, de leite, ovos e produtos das abelhas ou seus
derivados.
De acordo com as
novas normas específicas de inspeção e a fiscalização sanitária, passam a ser
reconhecidos estabelecimentos com área útil construída de até 250 metros
quadrados.