Novas datas comemorativas: a Semana Nacional da Agricultura Familiar.
Novas datas comemorativas,
já aprovadas pela Câmara dos Deputados, seguem para sanção presidencial e, caso
se transformem em lei, passam a integrar calendário oficial do Brasil.
O Plenário do Senado aprovou
nesta quinta-feira (6) duas novas datas comemorativas: a Semana Nacional da
Agricultura Familiar, a ser celebrada na semana em que cair o 24 de julho. Os
projeto que incluem as datas no calendário oficial seguem para a sanção do
presidente da República.
A escolha do dia 24 de
setembro para comemorar a Semana Nacional da Agricultura Familiar foi proposta
por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 4/2017 para coincidir com a data em
que foi sancionada a Política Nacional de Agricultura Familiar. A Lei 11.326,
de 2006, também conhecida como Lei da Agricultura Familiar, estabelece os
conceitos, princípios e instrumentos destinados à formulação das políticas
públicas direcionadas aos pequenos agricultores.
Para o presidente do Senado,
Eunício Oliveira, que batiza a lei que permitiu a regularização de dívidas de
pequenos produtores rurais (Lei 11322, de 2006), a criação da Semana Nacional
da Agricultura Familiar é um reconhecimento da contribuição desse setor para a
economia.
— A agricultura familiar tem
um papel fundamental e importante para garantir comida nas mesas das pessoas e
também para a geração de emprego e renda das pequenas famílias. Eu tenho muito
orgulho de ter sido o autor da lei que, inclusive por gentileza do
ex-presidente Lula, leva o meu nome que é a Lei Eunício Oliveira que já liberou
mais de 6,5 bilhões de reais de renegociação de dívida de pequenos agricultores
— disse o presidente do Senado.
Depois de passar pela
Câmara, o projeto, apresentado pelo deputado Federal Heitor Schuch (PSB-RS),
foi aprovado em junho deste ano pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do
Senado (CE), onde recebeu o apoio da relatora, senadora Regina Sousa (PT-PI).
Ela lembrou, na ocasião, que a agricultura familiar emprega pelo menos cinco
milhões de famílias no país e é responsável pela maioria dos alimentos que
chegam à mesa dos brasileiros. Fonte: Agência Senado.